Moraes autoriza Marcelo Câmara a reduzir pena com livros e estudo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta 3ª feira (20.jan.2026) a entrada de Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no programa de remição de pena. Condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, Câmara poderá fazer trabalhos internos, estudos acadêmicos e ler livros para reduzir o tempo de detenção. Leia a íntegra da decisão (PDF – 143 kB). 

O ministro autorizou que Câmara se matricule em curso técnico da Faspec (Faculdade de Educação Profissional e Superior de Cuiabá) na modalidade à distância, conforme pedido da defesa. Além disso, foi autorizada a realização de leituras de obras literárias. Moraes ordenou que o Comando do Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, onde o ex-assessor cumpre pena, adote as providências necessárias. 

De acordo com a legislação, a remição é contabilizada da seguinte forma:  

• trabalho – 1 dia para cada 3 dias trabalhados; 
• estudo – 1 dia para cada 12 horas de frequência escolar; 
• leitura – 4 dias por obra lida, com um limite anual (geralmente 12 livros).

A decisão também pede que o Comando do Batalhão da Polícia do Exército preste informações ao STF dentro de 48 horas sobre a possibilidade de Câmara realizar trabalhos internos para diminuir sua pena. Moraes ordenou “especificação clara e objetiva no que diz respeito à natureza e à descrição das atividades a serem efetivamente realizadas, a carga horária diária e semanal, bem como os dias da semana e respectivo período de realização das atividades”.

Câmara foi condenado a 21 anos de prisão pelo STF no núcleo 2 pela tentativa de golpe de Estado. Coronel da reserva do Exército, ocupou cargo estratégico no governo Bolsonaro e, segundo entendeu a maioria da Corte, atuou de forma coordenada para sustentar o plano golpista.