TCU vê falhas, mas recomenda não adiar leilão de garantia de energia

A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) informou na 2ª feira (16.mar.2026) que identificou fragilidades no desenho do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade), mas recomendou que o certame não seja adiado. O leilão está marcado para 4ª feira (18.mar) e 6ª feira (20.mar) e é considerado estratégico para garantir oferta de energia no futuro.

Segundo parecer da unidade especializada em energia do tribunal, há problemas na metodologia usada pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética) para definir os preços-teto do leilão. Esses valores limitam quanto o governo pode pagar pela contratação de capacidade, e eventuais distorções podem elevar custos ou reduzir a atratividade para investidores.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) precisou aprovar novos preços-teto depois que os valores indicados pelo Ministério de Minas e Energia criaram insatisfação no setor. Enquanto o mercado projetava preços de R$ 2,2 milhões a R$ 3,1 milhões/MW.ano, o governo definiu R$ 1,6 milhão/MW.ano para usinas novas e R$ 1,12 milhão/MW.ano para as existentes.

Com posterior ajuste de até 80% nos preços, a agência aprovou, em 13 de fevereiro, os novos valores indicados pelo Ministério. 

Os técnicos também apontaram falta de estudos que justifiquem a decisão do ministério de financiar a malha de transporte de gás natural por meio da tarifa de energia elétrica. A medida pode ter impacto direto na conta de luz, sem que haja estimativas claras sobre seus efeitos.

Apesar das ressalvas, a recomendação foi de não tomar medidas imediatas antes do leilão. A avaliação é que uma eventual suspensão poderia trazer insegurança regulatória e comprometer o planejamento do setor elétrico.

O Tribunal sugeriu que as falhas sejam analisadas em processo separado, já em andamento, para aperfeiçoar os próximos certames.