MANILA, Filipinas – O Senado aprovou na terça-feira, 17 de março, em terceira e última votação, uma medida que permitiria ao Presidente Ferdinand Marcos Jr. reduzir os impostos especiais de consumo sobre produtos petrolíferos em meio ao conflito em curso no Médio Oriente.

Com uma votação unânime de 17-0 no plenário, os senadores votaram para aprovar o Projeto de Lei do Senado n.º 1982, que autoriza o presidente a suspender ou reduzir o imposto excedente sobre produtos petrolíferos se os preços médios do petróleo ultrapassarem $80 por barril durante um mês.

A aprovação do projeto pelo Senado ocorre um dia após a Câmara dos Representantes ter aprovado a sua medida equivalente. No entanto, a versão da Câmara exige que o presidente declare primeiro um estado de emergência nacional ou calamidade para justificar a suspensão ou redução das taxas.

Marcos certificou a medida – juntamente com outro projeto de lei que propõe suspender temporariamente o uso obrigatório de biocombustíveis – como urgente na segunda-feira, 16 de março.

No seu discurso de patrocínio da medida, a Senadora Pia Cayetano observou que as Filipinas obtêm 98% da sua gasolina da Ásia Ocidental ou do Médio Oriente, deixando o país vulnerável a choques de oferta quando surgem tensões na região.

Ela também disse que estes choques de preços prejudicam mais as famílias filipinas. Por exemplo, o aumento dos preços dos combustíveis já desencadeou aumentos de tarifas nos transportes públicos.

"Cada peso adicionado ao preço do combustível significa menos comida na mesa, menos dinheiro para a escola e mais dificuldades para famílias que já lutam para sobreviver", disse ela.

Os impostos especiais de consumo reverterão para as taxas especificadas no Código Nacional de Receita Interna nas seguintes condições:

• Uma semana após a média mensal dos preços do petróleo bruto do Dubai cair abaixo de $80, conforme certificado pelo Departamento de Energia (DOE); ou
• Após três meses, o que ocorrer primeiro.

A medida do Senado também limita a isenção ou redução fiscal a apenas um ano civil, e este poder só pode ser exercido pelo presidente até 31 de dezembro de 2028.

Cayetano também observou que a medida poderá custar ao governo cerca de P136 mil milhões em receitas, que teriam ido para a Corporação Filipina de Seguros de Saúde e vários programas de educação.

"Assim, o desafio que enfrentamos é encontrar um equilíbrio cuidadoso — proporcionar alívio imediato aos consumidores que enfrentam preços voláteis dos combustíveis, salvaguardando ao mesmo tempo a saúde fiscal do país e a estabilidade económica a longo prazo", disse ela.

A Secretária do DOE, Sharon Garin, disse anteriormente que os preços do gasóleo podem variar entre P95 e P114 a partir de terça-feira, 17 de março. Garin afirmou que este é o maior salto nos preços do petróleo na história do país, e os preços nas bombas estão num novo recorde histórico. – Rappler.com