Governo fecha plano de R$ 27,5 bi para redução de gases poluentes

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta 2ª feira (16.mar.2026) o Plano Clima 2024-2035. É o conjunto de metas e estratégias para reduzir as emissões de gases de efeito estufa no Brasil. Chegou com o maior orçamento já aprovado pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: R$ 27,5 bilhões para 2026. Leia a íntegra (PDF – 9 MB).

O objetivo declarado é levar o Brasil a emissões líquidas zero até 2050. A meta central é reduzir as emissões totais do país entre 49% e 58% até 2035, em comparação com os níveis de 2022. Naquele ano, o país emitia 2,039 bilhões de toneladas de CO2 equivalente. O plano quer chegar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas até 2035. É o compromisso assumido pelo Brasil no Acordo de Paris.

Coordenado por 25 ministérios, o Plano Clima reúne metas de redução de emissões para 8 setores da economia, estratégias de adaptação a eventos climáticos extremos e instrumentos de financiamento. 

Os eixos de adaptação e mitigação foram aprovados em dezembro de 2025. A decisão de inserir uma taxa de aumento de 1% das emissões ao agro desagradou ambientalistas.

Nesta 2ª feira (16.mar), em reunião da Comissão Interministerial de Infraestrutura do Clima, o documento foi concluído. Foram aprovadas as 5 estratégias transversais: transição justa, mulheres e clima, meios de implementação, educação e pesquisa, e monitoramento e transparência.

FINANCIAMENTO

O Fundo Clima é operado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e administrado pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), que preside seu comitê gestor.

É o principal instrumento federal para o financiamento de ações que reduzam emissões de gases de efeito estufa no país. Funciona majoritariamente com recursos reembolsáveis: empréstimos que retornam ao fundo e permitem novos ciclos de investimento. Recebeu um grande aporte durante a COP30.

O orçamento aprovado na 5ª feira (12.mar) pelo comitê gestor do Fundo Clima é de R$ 27,5 bilhões em recursos reembolsáveis para 2026 –empréstimos a serem devolvidos pelos tomadores. Em 2022, o orçamento total do fundo era de R$ 446 milhões.

O plano também estabelece R$ 5,9 milhões em recursos não reembolsáveis. São destinados a projetos sem retorno financeiro direto, como sistemas de gestão de riscos em municípios e tecnologias sociais para segurança hídrica em comunidades vulneráveis.

O governo contabiliza R$ 52,4 bilhões mobilizados pelo Fundo Clima desde 2023. Pelo Eco Invest Brasil –programa que usa capital público para atrair investimento privado externo–, outros R$ 127 bilhões foram mobilizados. Desses, R$ 56 bilhões são de origem estrangeira.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), disse esperar fechar o ciclo de 4 anos perto de R$ 200 bilhões.

Quem arca é o pagador de impostos brasileiro.

O orçamento vem de 4 fontes combinadas:

• recursos novos aportados pelo governo federal a cada ano via LOA (Lei Orçamentária Anual);
• retorno das disponibilidades do próprio fundo;
• pagamentos de empréstimos concedidos anteriormente;
• e amortização dos juros dessas operações.

AGROPECUÁRIA: META AINDA DIVIDE

Questionado se o comitê pretende rever a taxa de variação permitida para o setor agropecuário, o secretário nacional de Mudança do Clima, Aluísio Melo, defendeu a meta sem sinalizar revisão.

O plano estabelece uma banda de variação de -7% a +2% nas emissões da agropecuária até 2035. A faixa vai de redução de 7% no melhor cenário a aumento de 2% no pior.

Melo argumentou que a meta representa, na prática, redução expressiva das emissões por unidade de produto. A projeção do governo é que o setor cresça 2,6% ao ano até 2035, tornando-o entre 30% e 40% maior do que hoje em volume de produção. 

Manter as emissões absolutas estáveis nesse contexto implicaria corte significativo na intensidade carbônica, por meio de substitutos de fertilizantes nitrogenados e redução do metano do rebanho.

A meta exclui as emissões por mudança de uso da terra em propriedades rurais privadas, que têm objetivo separado e mais ambicioso: emissões negativas até 2035.

METAS DE REDUÇÃO

Pelo Plano de Mudança do Uso da Terra em Áreas Rurais Privadas, a meta é de -109% a -110% em relação a 2022. O plano trata do desmatamento em fazendas e latifúndios e é coordenado pelo Ministério da Agricultura, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Ministério do Meio Ambiente.

O objetivo mais exigente de todo o Plano Clima é o de Mudança do Uso da Terra em Áreas Públicas e Territórios Coletivos, que abrange terras indígenas, quilombos e unidades de conservação. A meta é de -155% a -156% até 2035 e a coordenação é do Ministério do Meio Ambiente.

Uma meta negativa significa que o setor precisa se tornar absorvedor líquido de carbono. Os setores com sinal positivo têm permissão para aumentar suas emissões absolutas até 2035.

Eis as metas totais de redução de emissões até 2035 (em relação a 2022):

• Indústria: +13% a +34%
• Energia: +1% a +44%
• Transportes: -8% a +16%
• Agricultura e Pecuária: -7% a +2%
• Resíduos: -12% a -19%
• Cidades: -18% a -45%
• Mudança do Uso da Terra em Áreas Rurais Privadas: -109% a -110%
• Mudança do Uso da Terra em Áreas Públicas e Territórios Coletivos: -155% a -156%