Novo aciona Erika Hilton no Conselho de Ética por ação contra Ratinho

O partido Novo protocolou neste sábado (14.mar.2026) uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). A legenda pede a abertura de um processo por quebra de decoro. Leia a íntegra da representação (PDF – 379 kB).

A ação do Novo ocorre após a deputada acionar o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) contra o apresentador Ratinho por falas sobre ela em seu programa, no SBT. Hilton acionou o órgão e acusou o apresentador de ter cometido crime de transfobia.

Erika Hilton pediu que o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do Ministério Público paulista investigue o apresentador. O pedido foi acatado pelo MP, que ajuizou ação pública contra Ratinho. No pedido, a deputada solicitou uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais e afirmou em suas redes que o valor seria doado para a luta contra a transfobia.

A representação do Novo contra Erika Hilton é assinada pelo presidente do partido, Eduardo Rodrigo Fernandes Ribeiro. No documento, o Novo afirma que a deputada usa o mandato para perseguir quem se vale da liberdade de expressão.

“A deputada federal Erika Hilton (Psol/SP), ora representada, tem se utilizado de maneira sistemática, indevida e inconstitucional da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal para perseguir indistintamente quem se vale do direito fundamental de liberdade de expressão acerca da distinção entre sexo e identidade de gênero, bem como dos desdobramentos desse debate”, diz o documento.

Segundo o partido, a congressista estaria utilizando instrumentos jurídicos e o peso político do mandato para intimidar críticos e silenciar opiniões divergentes no debate sobre sexo biológico e identidade de gênero. A legenda afirma que a atuação configuraria abuso das prerrogativas parlamentares e uso indevido do cargo.

A representação cita como exemplos processos e representações apresentados por Hilton contra pessoas que fizeram críticas públicas à sua atuação ou a temas relacionados à pauta de gênero. Para o Novo, essas iniciativas teriam o objetivo de “intimidar e constranger” opositores políticos por meio de medidas judiciais e administrativas.

O partido afirma que esse tipo de conduta poderia configurar violação ao Código de Ética da Câmara dos Deputados e pede que o Conselho de Ética avalie a abertura de processo disciplinar contra a deputada.

O Poder360 procurou a assessoria da deputada Erika Hilton neste sábado (14.mar.2026), às 17h47. Em seguida ligou para a deputada às 18h25. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. Este texto será atualizado caso uma manifestação seja recebida.

ENTENDA

Na 4ª feira (11.mar.2026), Erika foi eleita a 1ª mulher transsexual a presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. Ratinho criticou a eleição. Ele afirmou que a congressista “não era mulher, era trans” e que a escolha para o cargo deveria ser de uma mulher cisgênero. Em seu comentário, disse que Hilton “não tem útero” e “não menstrua”. Por isso, não seria mulher. O apresentador é pai do governador do Paraná e pré-candidato à Presidência da República, Ratinho Junior (PSD-PR).

A presidente do SBT, Daniela Abravanel Beyruti, telefonou para Hilton na 5ª feira (12.mar) e pediu desculpas em nome da emissora.

No dia seguinte à eleição de Hilton, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) iniciou uma mobilização de deputadas para impedir o funcionamento da comissão.