Motta pede cautela sobre proibição de propaganda de bets

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ao Poder360 que a Casa deve ter cautela antes de avançar com propostas que proíbem a publicidade de apostas esportivas no Brasil. A declaração foi dada depois de um projeto que veta a propaganda do setor avançar no Senado. “A gente tem que ir com muita prudência nisso”, declarou.

Hugo Motta disse que a proibição de propagandas de bets ainda não tem consenso entre os líderes partidários na Câmara, mas reconheceu que o debate deve ganhar espaço no Congresso nas próximas semanas. Segundo ele, a discussão precisa considerar o impacto econômico do setor, especialmente no financiamento do esporte e de eventos.

O presidente da Câmara afirmou que a proibição total pode causar efeitos colaterais relevantes, sobretudo no futebol brasileiro, que tem forte dependência de patrocínios de empresas de apostas. Para ele, o caminho pode estar no aperfeiçoamento da regulação e no combate às plataformas ilegais.

“Eu acho que hoje você tem [publicidade e patrocínio das bets] tanto nos meios de comunicação como no próprio futebol, eventos. [Há] uma dependência grande desse setor que ajuda a patrocinar, financiar. Isso também é importante levar em consideração. Eu vejo que talvez o remédio não seja esse [proibir toda a publicidade de bets] até porque é uma atividade legalizada, assim como é legalizada a bebida, o fumo no Brasil. Isso aí [bets] também é legal por lei. Estão pagando impostos. Então, o abuso talvez não esteja aí [a publicidade das bets]. Esteja em combater o ilegal, fazer essa construção mais de maneira arrazoada”, afirmou Hugo Motta.

Segundo o presidente da Câmara, barrar completamente a publicidade pode provocar impactos imediatos no financiamento de clubes e competições esportivas. Ele afirmou que o tema exige prudência antes de qualquer decisão legislativa.

PROJETO AVANÇA NO SENADO

A proposta citada por Motta trata-se do PL (Projeto de Lei) 3.563 de 2024, que foi aprovado na CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia) do Senado na 4ª feira (4.fev.2026). O texto proíbe publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e de jogos on-line.

O autor da proposta é o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi relatora. O texto segue agora para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Leia a íntegra da proposta (PDF – 105 kB) e do parecer de Damares (PDF – 170 kB).

Além desse projeto, o Congresso analisa o PL 2.985 de 2023, aprovado pelo Senado em maio de 2025, que altera regras para a publicidade das apostas esportivas. O texto está parado na Câmara e aguarda a criação de uma comissão especial para análise.

O QUE DIZEM AS BETS

Ao Poder360, o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) afirmou que restrições amplas à publicidade no setor de apostas on-line podem contribuir para o fortalecimento do mercado ilegal.

Para o IBJR, que representa empresas de apostas on-line, a comunicação publicitária permite que consumidores identifiquem plataformas que operam de forma regular, sob fiscalização do Estado, e diferenciem essas empresas de operadores que atuam fora da legalidade.

Na nota, o instituto afirmou que a publicidade é utilizada por setores regulados da economia para informar o público sobre empresas licenciadas e submetidas a regras de funcionamento, incluindo práticas relacionadas ao jogo responsável. O IBJR também afirmou que a limitação da comunicação das empresas autorizadas pode reduzir a visibilidade do mercado formal e ampliar o espaço de atuação de plataformas ilegais.

O instituto citou um levantamento segundo o qual as apostas esportivas responderam por cerca de 20% das denúncias recebidas pelo Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) em 2024.

Atualmente, a publicidade de apostas no Brasil está sujeita a restrições, como a proibição de anúncios que apresentem apostas como fonte de renda, vedação do uso de personalidades com apelo ao público menor de idade e exigência de mensagens de alerta sobre jogo responsável.

O IBJR informou que mantém parceria com o Conar desde 2023 e que segue participando de discussões sobre regras de publicidade no setor.