MP Militar cita “descaso” ao pedir expulsão de Bolsonaro

O MPM (Ministério Público Militar) protocolou na 3ª feira (3.fev.2026) as representações de perda de patentes de Jair Bolsonaro (PL) e mais 4 militares condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O órgão citou 8 elementos que demonstram a violação dos “preceitos éticos” fundamentais do Estatuto dos Militares. Leia a íntegra da representação (PDF – 480 kB).

O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, baseou a solicitação nas condutas de Bolsonaro. A ação representa um desdobramento da condenação do ex-presidente na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Essa será a 1ª vez que o Tribunal Militar discutirá a expulsão de um militar por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O relatório destaca que Bolsonaro cometeu as seguintes violações: 

• falta de conduta ilibada na vida pública;
• desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana;
• descumprimento de leis e ordens de autoridades competentes;
• falta de zelo pelo preparo moral próprio;
• violação do espírito de cooperação institucional;
• ausência de comedimento em atitudes, gestos e linguagem;
• desrespeito ao acatamento das autoridades civis;
• descumprimento dos deveres fundamentais de cidadão.

Capitão reformado do Exército, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

De acordo com a Constituição Federal, militares condenados à pena privativa de liberdade superior a 2 anos devem ser submetidos a um julgamento específico para a perda do posto e da patente. Além do ex-presidente, o MPM solicitou a mesma medida para os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, e para o almirante Almir Garnier.

O relator do caso será Carlos Vuyk de Aquino, ministro indicado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2018. A ministra revisora será Verônica Sterman, indicada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025. 

O STM (Superior Tribunal Militar) ainda não decidiu a data para o início do julgamento.