OPINIÃO. Os erros do Judiciário e os erros sobre o Judiciário

Existem diversos tipos de advogados, principalmente na área criminal. Há os que consideramos lobistas, os que têm mais vida acadêmica do que prática no direito, e ainda os advogados de Tribunal.

São profissionais distintos, de capacidades díspares, embora exerçam a mesma profissão e tenham igual importância. Até o lobista pode ter lá sua utilidade, desde que não cometa crimes nem subverta a ética profissional.

Em regra, apenas o advogado de Tribunal tem como característica aquilo que meu querido amigo e mestre Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, a quem dedico esse texto, chama de “advogado com cheiro de cadeia”.

E o que seria isso? Traduzo a frase do amigo como “o advogado que se preocupa com as agruras e complexidades da alma humana e, na prática dos processos, com o erro judiciário”.

Em regra, este é o advogado briguento, falador – muito poucos grandes oradores – que entornam os olhos mais em livros de contos e romances, nas esquinas e nos transeuntes do que nas teorias alemãs do direito.

E assim se comportam para se abastecerem, pois a vida não é tão simples como pensam as pessoas, e errar é da natureza nossa, a natureza humana.

Como sou um advogado que vou a Brasília de cara fechada, sentindo-me melhor nos corredores dos Tribunais estaduais e federais do que em convescotes à beira lago, escrevo esse texto pois vejo, com medo, que as liberdades democráticas estão em esgrima – e que anos e anos de evolução do direito, além dos grandes traumas nacionais, não nos fizeram aprender nada. Absolutamente nada.

Acostumou-se a imprensa com o método Sergio Moro de tocar um processo.

Falo dos vazamentos ilegais, pensados para influenciar eleições, satisfazer amigos da imprensa que com seus “furos de reportagem” se tornam figuras úteis e fiéis aos interesses políticos dos agentes da lei, como também ganham respeito e sobem em suas carreiras dentro das redações por fomentarem a informação e, com ela, os patrocinadores, o número de leitores e/ou telespectadores. Isso é do jogo, apenas a primeira parte não é.

Ter fontes e o sigilo jornalístico são a base de um país livre. Assim como o advogado deve manter sigilo sobre seus clientes e o juiz de direito respeitar as leis e ter cuidado para não expor as pessoas enquanto são inocentes.

É preciso lembrar que o Estado, nas investigações criminais, acessa segredos particulares, celulares, contas bancárias, conversas com filhos e amantes, esposas e pais, sobre doenças, recuperações, paixões e dores.

Quando ocorre a quebra de um sigilo personalíssimo, um agente da polícia federal ou policial civil acessa toda a vida dos investigados. Por isso o sigilo é a regra, determinante e inegociável, e o Juiz é o guardião desse sigilo.

Mas então, como a imprensa coloca como suspeito um juiz que decreta o sigilo em uma investigação, justamente quando o assunto investigado só pode sê-lo pelo acesso a informações bancárias, fiscais, troca de e-mails e mensagens?

Queria a imprensa que o Juiz descumprisse a Lei? Será que a imprensa brasileira quer a relativização do sigilo? Por que o sigilo virou escândalo?

Pensemos sobre qual seria o próximo sigilo a sucumbir.

A imprensa reclama do sigilo para cavalgar suas verdades ou para seguir comprometida com as primeiras informações – que na maioria das vezes foram obtidas em função de um outro sigilo, o jornalístico, com o qual jamais devemos tergiversar.

Mas criticar um juiz por respeitar a lei já parece um pouco demais, ainda mais quando o juiz respeitou a lei quanto ao sigilo processual, que resguarda a intimidade de pessoas presumidamente inocentes, como também o bem estar da investigação, ou seja, que investigados já sabidos ou potenciais não saibam que seus “delitos” possam estar prestes a ser descobertos.

Trata-se de ordem que emana do art. 20 do Código de Processo Penal: A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

Aqui entrarei numa agrura e, como me disponho a argumentar de modo claro, não posso silenciar. Sou amigo fraternal do advogado Augusto de Arruda Botelho, e por isso eu sabia que ele iria para o jogo final da Copa Libertadores da América, nessa hercúlea tentativa do Palmeiras ter, algum dia, um título Mundial. Quando surgiu a história do jatinho, pensei comigo: se existem duas pessoas que não são burras, são justamente o Augusto e o Ministro.

E por que pensei assim? Augusto já foi Secretário Nacional de Justiça, e uma de suas funções era justamente fazer a interface entre as escolhas do Executivo para os Tribunais, os candidatos e os próprios Tribunais. Precisaria ele, para ter acesso ao Min. Toffoli, entrar em um jatinho e ainda para ver o Palmeiras?

Achei estranho, mas não falei com ele sobre o tema.

Foi quando ontem a imprensa publicou que o processo fora sorteado para o Ministro Toffoli apenas às 18h13m (hora Brasil), portanto depois do pouso em Lima, ou seja, teria Augusto falado sobre um caso, na frente de outras pessoas, com o Juiz que não era ainda o Juiz da causa e que só foi incumbido depois de um sorteio? Não me soa realístico. Mesmo.

Sobre o resort, a coisa se complica ainda mais. O Min. Toffoli, segundo informações públicas, tem oito irmãos. Dois deles, mais velhos, teriam investido 370 mil reais (em conjunto) em um empreendimento, e outra pessoa também teria adquirido outras cotas; certa pessoa seria proprietária de um fundo que, vai se desvelando, teria relações com o Banco Master.

Primeiro ponto: o Banco Central não sabia disso, mas os irmãos do Ministro deveriam saber sobre algo de errado?

Não sei nada sobre a vida financeira dos irmãos do Min. Dias Toffoli, mas 370 mil reais, embora seja um bom dinheiro, não é algo irreal para a classe média brasileira, lembrando-se que qualquer carro mediano custa 120 mil reais nos dias de hoje. E está-se falando de duas pessoas que juntas investiram 370 mil reais.

Chamou-me a atenção outro fato.

Narra-se sobre o investimento no resort como se os irmãos do Ministro o tivessem construído (Resort Tayayá foi construído pela família do ministro Dias Toffoli no Paraná), mas verifico em simples pesquisa na internet que o empreendimento teve sua construção iniciada em 2006, muitos anos antes do aporte de 370 mil reais pelos irmãos do Ministro.

E então, o detalhe mais pitoresco sobre as narrações jornalísticas: ao tempo do lançamento do projeto, o Ministro Toffoli estava a três anos de se tornar integrante do STF. Viria a ser nomeado apenas em outubro de 2009.

Ou seja, não foram seus irmãos que construíram e empreenderam – e sim, adquiriram cotas no correr da sua materialização – os valores não são suspeitos, e o MPF da Lava Jato já investigou o tema e nada encontrou de ilegal.

(Nessa fase do texto, estou quase ligando para os meus dois irmãos e perguntando com quem andam conversando, fazendo negócios e se se adiantaram ao Banco Central para saber sobre a lisura de seus possíveis conversadores. Sugiro que os leitores façam o mesmo).

Espero tê-los provocado. Esta é a função do advogado criminalista, que neste caso, apenas ousa um paralelo com a construção do inimigo analisada por Umberto Eco, e que infelizmente anda de mãos dadas com o noticiário nacional desde sempre.

Na defesa junto aos Tribunais, já vi um cliente ser acusado de manipular armas e ser um simpatizante do nazismo e, quando estudei os autos, lá estavam os fatos: tinham encontrado a caixa de uma arma de chumbinho em seu quarto e os artefatos nazistas eram de um trabalho escolar… Por isso, depois de ler qualquer matéria, procuro os fatos e me pergunto: isso faz sentido?

Para terminar. O Brasil almeja um sistema de Justiça claro, limpo, em que banqueiros, garis e professores sejam tratados e tenham as mesmas oportunidades de serem ouvidos. Um País em que a defesa seja derrotada apenas por argumentos sólidos e com base em fatos comprovadamente incontestáveis, e onde ninguém seja previamente condenado, esse câncer que tinge a história da Justiça.

Particularmente, sou contra a confecção de um código de conduta pelo simples fato de que, se precisamos de um código por esse motivo, é porque nos perdemos no mais elementar, que é saber se comportar e respeitar as liturgias do cargo.

É claro que me incomodo com os convescotes e sei que os leitores também se incomodam que bancos, empreiteiras, advogados e a “comunidade jurídica” e política se encontrem fora do Brasil para discutir o Brasil, e, depois dos eventos, frequentem as mansões dos patrocinadores que, pasme-se, litigam nos Tribunais. Este incômodo é natural e saudável.

O que não é natural é a imprensa servir um menu diário de fatos isolados, insinuando uma conexão escandalosa entre eles, em vez de fazer o trabalho correto: ligar os pontos e, aí sim, acusar de modo direto.

Julguemos o Judiciário com Justiça – por seus erros, e há muitos – assim como exigimos que eles nos julguem.

Thiago Anastácio é advogado criminalista.

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