Justiça limita ações do ICE contra manifestantes em Minnesota

Kate Menendez, juíza distrital do Estado norte-americano de Minnesota, ordenou na 6ª feira (17.jan.2026) que agentes do ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas) sejam impedidos de usar algumas táticas contra manifestantes e observadores pacíficos, como gás lacrimogêneo e prisões. Eis a íntegra da decisão (PDF – 536kB, em inglês)

A ordem se dá em meio a tensões na capital, Minneapolis, depois que uma mulher de 37 anos, Renee Nicole Good, foi morta por um agente de imigração em 7 de janeiro. Na 4ª feira (14.jan), um imigrante venezuelano foi baleado por um funcionário do ICE na cidade.

A decisão judicial responde a uma ação movida em 17 de dezembro de 2025 contra o DHS (Departamento de Segurança Interna) e outras agências federais —3 semanas antes da morte de Renee, que desencadeou protestos em Minneapolis. O processo foi apresentado por 6 manifestantes e observadores, que alegam violação de seus direitos constitucionais por parte do ICE.

Com a ordem de Menendez, oficiais federais estão proibidos de deter pessoas que protestam pacificamente ou apenas observam e registram as operações de fiscalização de imigração. Os agentes também não podem usar munições de controle de multidão. A exceção é para quando há suspeita razoável de interferência na aplicação da lei ou de crime.

Na decisão, Menendez escreveu que o governo federal, ao defender as táticas de rua adotadas por seus agentes de imigração, não conseguiu “explicar por que é necessário prender e usar força contra observadores pacíficos“.

O governo de Donald Trump (Partido Republicano) tem enviado agentes para conter os protestos e ampliar as batidas anti-imigração. Em discurso na 4ª feira (14.jan), Tim Walz (Partido Democrata), governador do Minnesota, pediu ao governo federal que “acabasse com essa ocupação” e incentivou os moradores a gravarem as ações do ICE para criar um banco de dados.

O DHS reagiu. No perfil oficial do X, a pasta afirma que agentes federais estão enfrentando um aumento de 1.300% nas agressões contra eles, “enquanto arriscam suas vidas para prender criminosos e infratores da lei”. “Este ataque contra mais um membro corajoso das forças de segurança ocorreu enquanto os principais líderes de Minnesota, o governador Walz e o prefeito Frey, incentivaram ativamente uma resistência organizada contra o ICE e os agentes federais. Sua retórica odiosa e resistência contra homens e mulheres que estão simplesmente tentando fazer seu trabalho precisam acabar”, diz o comunicado.