CMN aprova norma para que Correios tomem empréstimo de R$ 12 bi

O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta 5ª feira (18.dez.2025) uma mudança nos limites autorizados para a contratação de operações de crédito por órgãos e entidades do setor público no exercício de 2025. A resolução (íntegra – PDF – 57 kB) entra em vigor de imediato e cria um teto específico para um empréstimo dos Correios com garantia do Tesouro Nacional.

Eis as principais mudanças:

• contratação de operações de crédito sem garantia da União para Estados e municípios – saem de R$ 4,6 bilhões para R$ 6 bilhões. Há a incorporação de um sublimite de R$ 1,4 bilhão para operações de crédito sem garantia da União contempladas no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento);
• criação de sublimite específico para as operações de crédito com garantia da União aos Correios – valor de R$ 12 bilhões contempla a operação de crédito prevista no plano de reestruturação da empresa para ser contratada ainda em 2025. Com isso, subiu de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões o teto global anual do exercício.

“As medidas aprovadas não acarretarão despesas para o Tesouro Nacional e não afetam as projeções de resultado primário dos entes subnacionais, tampouco a meta de resultado primário do governo federal”, diz o Ministério da Fazenda em nota (íntegra – PDF – 154 kB).

Ao falar sobre os Correios, o órgão afirma que houve uma revisão da meta de resultado primário da empresa pública em 2025, saindo de deficit de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões, e que a estatal só teria autorização para executar despesas que estejam dentro deste saldo negativo.

“Ou seja, os recursos provenientes do financiamento previsto serão direcionados para despesas já contempladas no deficit estimado de R$ 5,8 bilhões, mantendo-se em conformidade com os limites fiscais estabelecidos na legislação vigente”, declara a Fazenda.

A mudança coincide com o aval do Tesouro à proposta de empréstimo que envolve um consórcio com 5 bancos para socorrer os Correios. O órgão vinculado à Fazenda informou a validação da operação de crédito nesta 5ª feira (18.dez).

SOBRE O CMN

O colegiado é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, sendo responsável pela formulação da política da moeda e do crédito. Tem como missão trabalhar pela estabilidade da moeda e pelo desenvolvimento econômico e social do país.

O CMN é formado por 3 integrantes. Cada um deles tem 1 voto.

É presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Também é composto por:

• presidente do BC (Banco Central) – Gabriel Galípolo;
• ministra do Planejamento e Orçamento – Simone Tebet.

DIFICULDADES

Os Correios registraram prejuízo de R$ 6,1 bilhões no acumulado de janeiro a setembro de 2025. A empresa pública vem passando por dificuldades financeiras e tem um plano de reestruturação.

GREVE

Na 3ª feira (16.dez), sindicatos de trabalhadores dos Correios de algumas das maiores bases de funcionários da estatal aprovaram greve geral por tempo indeterminado.

Leia também:

• Federação de trabalhadores dos Correios critica determinação do TST
• Haddad descarta aporte aos Correios
• Com rombo dos Correios, Lula edita decreto que dá espaço a socorro