Motta cassa mandato de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) decidiu nesta 5ª feira (18.dez.2025) cassar o mandato dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão recebeu aval dos integrantes da Mesa Diretora. Eis a íntegra do comunicado no Diário Oficial da Casa (PDF – 12 MB). 

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perdeu o mandato por ultrapassar o limite permitido de faltas. Eduardo está nos EUA desde fevereiro. Já Ramagem teve o pedido de cassação determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) depois de ser condenado por tentativa de golpe.

Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a decisão de Motta retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas.  Disse que quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Congresso “deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”.

Na 2ª feira (15.dez), Sóstenes havia dito que Ramagem deveria renunciar ao mandato logo no início de 2026, depois da tramitação do processo de pedido de asilo nos Estados Unidos. 

FALTAS DE EDUARDO

O filho do ex-presidente Bolsonaro, como mostrou o Poder360, acumulou desde março deste ano até novembro, 48 faltas não justificadas em 63 sessões deliberativas com Ordem do Dia iniciadas, ou seja 76%.

O cálculo desconsidera as sessões que foram realizadas entre 18 de março e 20 de julho, quando o deputado esteve licenciado. Conforme o artigo 55 da Constituição Federal, um deputado pode perder o mandato se faltar a ⅓ ou mais das sessões ordinárias no ano legislativo, salvo licenças ou missões autorizadas.

Em 24 de setembro, houve a cobrança de R$ 13.941,40 do deputado por 4 faltas não justificadas em março de 2025. O deputado, porém, não pagou porque não havia saldo em sua conta. Eduardo Bolsonaro, inclusive, foi incluído no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).

CASO RAMAGEM

O STF determinou em setembro a cassação do mandato de Ramagem depois de sua condenação por tentativa de golpe de Estado.

O deputado teve sua prisão preventiva decretada em novembro de 2025, depois fugir para os Estados Unidos. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou na última 2ª feira (15.dez) que a corporação investiga quem ajudou o congressista a deixar o país.

O ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Na condenação, a maioria dos ministros da 1ª Turma entendeu que Ramagem atuou em organização criminosa que utilizava a estrutura da Abin para monitorar adversários políticos do ex-presidente Bolsonaro e produzir desinformação para uma ruptura institucional.