Se for para ter salvaguardas, é melhor não haver acordo com UE, diz Fávaro

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD-MT), disse nesta 5ª feira (18.dez.2025) que o Brasil está disposto a assinar o acordo de comércio entre União Europeia e o Mercosul em 20 de dezembro, contanto que haja “bom senso” para retirar as salvaguardas comerciais aprovadas pelo Parlamento Europeu contra produtos de países membros do Mercosul no continente. 

“O Brasil quer muito formalizar esse acordo. Foram 26 anos de discussão. Está mais do que maduro. E quando fica maduro, ou se apanha a fruta e se consome ou apodrece. O Brasil está esperando bom senso e é isso que o presidente Lula falou. Se quiserem, está na hora de fazer. Se quiserem começar a mudar as regras, tudo o que foi estabelecido em 26 anos, não contem mais com o esforço brasileiro para fazer esse acordo”, afirmou em entrevista a jornalistas na sede do Ministério da Agricultura e Pecuária, em Brasília (DF). 

Na 4ª feira (17.dez), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não enxerga possibilidade de nova prorrogação da assinatura do acordo Mercosul-União Europeia. Segundo ele, o acordo comercial entre os blocos pode não avançar por resistência de governos europeus, citando impasses domésticos em Paris e Roma.

“É importante lembrar que essa reunião do Mercosul estava prevista para o dia 12, porque a União Europeia pediu mais prazo e disse que só conseguiria aprovar o acordo no dia 19. E agora estou sabendo que eles não vão conseguir aprovar”, afirmou durante o discurso na última reunião ministerial do ano, comandada na Granja do Torto.

Para o ministro, a imposição de limite de importação em caso de ameaça ao mercado europeu é contra a lógica de mercado, uma vez que a variação de commodities pode fazer com que os produtos do Mercosul passem a ser mais atrativos do que os europeus. 

“Eles querem colocar uma salvaguarda com variação de 5%. É uma variação normal do dia a dia das commodities. Então não querem fazer um acordo para que o comércio seja livre e eficiente. Se é para ser assim, melhor não fazer. E aí não faz mais”, declarou. 

ENTENDA 

O Parlamento Europeu aprovou na 3ª feira (16.dez) um mecanismo de salvaguarda que endurece as regras para importações agrícolas provenientes dos países do Mercosul. O texto aprovado estabelece que a UE (União Europeia) pode suspender, de forma temporária, as preferências tarifárias sobre os produtos caso essas importações prejudiquem os produtores do bloco europeu.

A CE (Comissão Europeia) será obrigada a abrir uma investigação sobre a adoção de medidas de proteção quando a entrada de produtos considerados sensíveis –como carne bovina ou aves– aumentar 5% na média de 3 anos. 

Na proposta original da Comissão Europeia, o limite era de 10%. O texto foi aprovado por 431 votos a favor, 161 contra e 70 abstenções. Leia a íntegra do texto apresentado (PDF, em inglês – 163 kB).

O texto também determina investigações mais rápidas (de 6 para 3 meses em geral, e de 4 para 2 meses no caso de produtos sensíveis), para que as salvaguardas possam ser introduzidas mais rapidamente. 

As regras acertadas deverão valer caso o bloco sul-americano e a UE assinem um acordo de livre comércio. Havia expectativa de que isso fosse feito no sábado (20.dez) na 67ª Cúpula do Mercosul em Foz do Iguaçu (PR). Mas há dúvidas se o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu aprovarão o texto antes disso.

EXPECTATIVA DE AVANÇAR 

A nota inclui uma declaração do eurodeputado espanhol Gabriel Mato (Partido Popular, direita), relator permanente do Parlamento Europeu para o Mercosul. Ele diz que o acerto dá segurança para a assinatura do acordo comercial entre os 2 blocos.

“Hoje mandamos uma mensagem clara: podemos avançar no acordo com o Mercosul sem deixar nossos produtores agropecuários desprotegidos. Chegamos a um acordo para um mecanismo de salvaguardas robusto, ágil e juridicamente sólido, que nos permite responder rapidamente a disrupções de mercado e provê a segurança que o setor tem pedido há muito tempo”, afirma.

O Parlamento Europeu havia aprovado salvaguardas para os produtores do bloco na 3ª feira (16.dez). As regras ainda precisariam de regulamentação. Não está claro se as negociações informais anunciadas nesta 4ª feira (17.dez) valem como uma das etapas da regulamentação das salvaguardas aprovadas pelo Parlamento.

GATILHOS 

O acerto informal estabelece que haverá investigação da Comissão Europeia no caso de 2 gatilhos: 

• aumento de mais de 8% na importação de um produto do Mercosul na comparação com a média de importação nos 3 anos anteriores; 
• queda de mais de 8% no preço de um produto do Mercosul na comparação com a média de importação nos 3 anos anteriores. 

As investigações devem ser feitas em até 3 meses no caso de produtos sensíveis e em até 6 meses para produtos não sensíveis. Poderão resultar na suspensão das preferências tarifárias para os produtos envolvidos.

FPA CONTRA SALVAGUARDAS 

O presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), disse na 4ª feira (17.dez.2025) que as novas regras estabelecidas pela UE (União Europeia) para o acordo com o Mercosul distorcem a lógica do livre-comércio. 

Segundo Lupion, permitir que as preferências tarifárias sejam suspensas de forma “quase automática” é um mecanismo político de proteção, não uma regra comercial que deveria estar presente no acordo entre Mercosul e UE.  

“Distorcem completamente a lógica do livre-comércio. Ao permitir que preferências tarifárias sejam suspensas sempre que as exportações do Mercosul ganhem competitividade, a União Europeia cria um mecanismo político de proteção à sua agropecuária, e não uma regra comercial equilibrada”, afirmou ao Poder360.