R$ 5 trilhões em disputa expõem falta de padronização e previsibilidade no mercado de ativos judiciais

Os ativos judiciais ganharam atenção em 2025 em meio a uma combinação de litígios, pressão financeira sobre empresas e aceleração da liquidez nesses créditos. O Brasil segue como o país mais litigioso do mundo, com 83,7 milhões de processos em tramitação, um volume que significa, na prática, mais de 1 processo para cada 2 habitantes.

No campo tributário, o estoque de créditos federais controversos já supera R$ 5 trilhões, enquanto o passivo judicial acumulado entre Estados e União ultrapassa R$ 2,3 trilhões, criando um ambiente onde disputas se transformam em ativos de grande magnitude. No setor privado, o avanço das insolvências ampliou ainda mais esse mercado: em 2024, foram 2.273 pedidos de recuperação judicial, alta de 61,8% antes o ano anterior, e projeções indicam que 2025 deve romper a barreira das 3 mil solicitações, reflexo de juros prolongadamente altos e crédito seletivo.

Brasil acumula litígios

O avanço da liquidez em ativos judiciais aproximou o Brasil de práticas adotadas em mercados mais desenvolvidos, onde carteiras litigiosas são avaliadas por métricas padronizadas de probabilidade, risco e duração. Ainda assim, o descompasso institucional permanece evidente. A heterogeneidade das decisões judiciais, a baixa previsibilidade dos prazos e a fragmentação documental dificultam a construção de curvas de preço consistentes em um sistema que concentra trilhões de reais em disputas.

Para Matheus Matos, sócio da MA7 Negócios, o país vive uma etapa intermediária entre maior interesse dos investidores e capacidade limitada de estruturar parâmetros objetivos. “O Brasil acumula um dos maiores volumes de litígios do mundo, mas ainda não consolidou padrões claros de avaliação.

A liquidez aumenta, mas a assimetria de informação permanece elevada. Sem padronização mínima de documentação, probabilidade de êxito e qualidade de lastro, o investidor não consegue comparar ativos de forma objetiva. A ideia de uma bolsa é possível, mas depende de previsibilidade e governança que ainda não estão maduras.”