UE abre investigação sobre compra do principal terminal de Barcelona

A Comissão Europeia iniciou uma investigação detalhada sobre a proposta de aquisição do controle conjunto da operadora Tercat (Terminal Catalunya), responsável pelo Best (Barcelona Europe South Terminal). A transação envolve a TiL (Terminal Investment Limited) em parceria com a BlackRock e a Hutchison Ports.

Trata-se do principal terminal de contêineres no Porto de Barcelona. A TiL, por sua vez, integra o grupo MSC (Mediterranean Shipping Company), uma das maiores empresas de transporte marítimo do mundo e a maior cliente do Best.

O negócio foi anunciado em janeiro de 2024. O plano envolve a aquisição de 50% da instalação pela TiL, com os outros 50% permanecendo com a Hutchison Ports, que continuará responsável pela gestão do Best.

Segundo o órgão regulador da União Europeia, há indícios de que a operação possa reduzir a concorrência no porto espanhol e resultar em preços mais altos e piora na qualidade dos serviços prestados às companhias de navegação que não fazem parte do grupo MSC.

Na avaliação preliminar da Comissão, “a entidade resultante da fusão pode prejudicar as empresas concorrentes de transporte marítimo de contêineres, oferecendo tratamento preferencial à MSC no uso dos serviços de terminal de contêineres do Best”.

O regulador europeu também diz que as empresas prejudicadas teriam opções limitadas de migração, já que o outro terminal de contêineres de grande porte do porto, o TCB (Terminal de Contêineres de Barcelona), é operado pela dinamarquesa Maersk, rival direta da MSC no transporte marítimo internacional.

“Esse tratamento discriminatório pode se manifestar, por exemplo, em preços mais altos, acesso tardio ao cais, e disponibilidade limitada de guindastes e espaço de armazenamento para os concorrentes da MSC […] Além disso, as empresas de transporte marítimo de contêineres prejudicadas parecem ter poucas opções para migrar para o outro terminal de contêineres em águas profundas do porto de Barcelona, o TCB”, disse a Comissão em nota. Eis a íntegra (PDF – 38 kB).

A investigação entrou na chamada fase 2 do controle antitruste europeu, etapa reservada a operações consideradas mais sensíveis do ponto de vista concorrencial.

A Comissão tem prazo até 30 de abril de 2026 para decidir se aprova, impõe restrições ou veta a transação. A abertura do procedimento não implica uma decisão antecipada, mas indica que, para Bruxelas, o negócio pode ter impactos relevantes sobre a competição em um dos principais portos do sul da Europa.

BRASIL

A TiL é uma das interessadas no Tecon 10, megaterminal no Porto de Santos (SP).

O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou em 8 de janeiro que o leilão do terminal seja realizado em duas fases:

• Na 1ª fica vedada a participação de todas as armadoras (empresas donas dos navios), independentemente de operarem ou não em Santos;
• Esses grupos só podem avançar para a 2ª etapa se não houver propostas válidas de novos entrantes e, mesmo assim, precisam se comprometer a vender seus ativos no complexo santisa caso tenham operações no local.

A decisão do TCU tende a abrir uma nova frente de disputa no Judiciário. Conforme apurado pelo Poder360, associações e empresas que já operam no Porto de Santos avaliam ingressar com ações para contestar as restrições impostas pelo modelo bifásico. Argumentam que a regra cria insegurança jurídica e limita a competitividade.

Ao jornal digital, , diretor de investimentos da TiL, disse que a empresa vai ingressar na Justiça para resguardar seus interesses e aguarda eventuais encaminhamentos da Casa Civil sobre o tema.

O principal argumento é de que pareceres públicos anteriores defendem o leilão portuário sem restrições.